A Certidão Negativa de Naturalização (CNN) é um documento emitido pela Secretaria Nacional de Justiça - Departamento de Estrangeiros que comprova que uma pessoa estrangeira não adquiriu a nacionalidade brasileira. Este documento é geralmente necessário para estrangeiros que precisam comprovar sua situação de não naturalizados em processos diversos, como aquisição de cidadania em outro país, ou em processos administrativos e judiciais no Brasil.
Como obter a Certidão Negativa de Naturalização
1. Acesso ao sistema online:
https://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do
2. Preenchimento do formulário:
- Preencha o formulário online com os dados solicitados, como nome completo, data de nascimento, país de origem, e outros dados pessoais.
3. Geração da certidão:
- Após preencher o formulário, o sistema irá gerar a certidão de forma automática, que pode ser impressa diretamente do site.
4. Verificação da autenticidade:
- A certidão possui um código de autenticação que permite a verificação de sua validade através do mesmo site da e-Certidão.
Passos detalhados:
1. Acesso ao site:
- Vá para o site oficial da Secretaria Nacional de Justiça - Departamento de Estrangeiros acessando atraves do site do Ministério da Justiça e da Segurança Publíca
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/migracoes/naturalizacao/certidoes
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Na página inicial, clica no link específico para a Certidão Negativa de Naturalização (e-Certidão).
2. Formulário de solicitação:
- Preencha o formulário com suas informações. Certifique-se de que todos os dados estão corretos para evitar problemas na emissão.
3. Emissão e impressão:
- Após a submissão do formulário, a certidão será emitida instantaneamente. Você pode baixar e imprimir a certidão diretamente.
Observações importantes:
- Gratuidade: A emissão da Certidão Negativa de Naturalização é gratuita.
- Autenticidade: A certidão deve ser verificada para confirmar sua autenticidade. Isso é feito utilizando o código de verificação fornecido na própria certidão.
Links úteis:
- [Emissão da Certidão Negativa de Naturalização]
https://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do
Para apostilar a Certidão Negativa de Naturalização (CNN), você precisa seguir um processo específico que envolve a materialização do documento, para que ele tenha validade em outros Países que são signatários da Convenção da Haia. Aqui estão os passos que você precisa seguir:
Passos para apostilar a Certidão Negativa de Naturalização
1. Emissão da Certidão Negativa de Naturalização (CNN):
Primeiro, você deve emitir a CNN conforme os passos mencionados anteriormente, através do site da Secretaria Nacional de Justiça - Departamento de Estrangeiros e imprimi-la. Uma vez impressa, vá para a seção autenticar CNN, insira os dados solicitados, clique em consultar e imprima o resultado no verso da folha da CNN.
2. Reconhecimento de firma:
- Se a CNN foi emitida eletronicamente, verifique se é necessário o reconhecimento de firma da assinatura digital por um cartório (NO CASO DE USO PARA RECONHECIMENTO DE CIDADANIA ITALIANA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E' ABSOLUTAMENTE NECESSARIO) . Se foi emitida manualmente ou se possui assinatura física, leve o documento ao cartório para reconhecimento de firma do responsável que assinou o documento.
3. Apostilamento em Cartório:
- Leve a CNN (com firma reconhecida, se necessário) a um cartório autorizado a realizar o apostilamento de documentos. No Brasil, os cartórios extrajudiciais são responsáveis por esse serviço.
- Solicite o apostilamento de Haia, apresentando a certidão e pagando as taxas correspondentes.
Passos Detalhados
1. Localizar um Cartório autorizado:
- Encontre um cartório que seja autorizado a realizar o apostilamento. Você pode fazer isso online ou consultando a lista de cartórios autorizados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
2. Reconhecimento de Firma (se necessário):
- Caso o documento não tenha sido emitido eletronicamente, ou se o país de destino exigir, leve a CNN a um cartório para reconhecimento de firma da assinatura do emitente. OBS Para ser usada na Itália, é necessário que o cartório, antes de apostilar, providencie a verificação da emissão e veracidade da CNN eletrônica, colocando o selo apropriado, completando-o e assinando-o, bem como colocando o selo correspondente que garante a autenticidade (veja a foto abaixo).
3. Solicitação de Apostilamento:
- Vá ao cartório com a CNN e qualquer outro documento necessário (como documentos de identificação pessoal).
- Solicite o apostilamento e pague as taxas de serviço. O valor pode variar de acordo com o cartório e a região.
4. Recebimento do Documento Apostilado:
- O cartório aplicará o selo de apostilamento, que certifica a autenticidade do documento para uso internacional. Este selo contém informações em várias línguas para garantir a validade do documento nos países signatários da Convenção da Haia.
- Você receberá a CNN com o apostilamento anexado.
Considerações finais
- Validade Internacional: O apostilamento garante que o documento seja reconhecido nos países signatários da Convenção da Haia.
- Custos: Os custos podem variar, então é aconselhável verificar previamente com o cartório sobre as taxas aplicáveis.
Links úteis
[Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Apostilamento de Haia](https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/)
[Busca de Cartórios autorizados](https://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/) (busca por cartórios autorizados)
Se precisar de mais ajuda ou tiver alguma dúvida específica, os cartórios costumam oferecer orientação sobre todo o processo de apostilamento.
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