ESEMPIO
TRASCRIZIONE DELL'ATTO DI NASCITA DI DE SOUZA SILVA MARIA FRANCISCA
(ATTO
N. 12 ANNO 2022 PARTE II COMUNE DI *************)
Oggi
ventiquattro del mese di novembre dell'anno duemilaventidue io
sottoscritto GIOVANNI ROSSI Ufficiale dello stato civile del
Comune di ************************, per delegazione avuta, ho
ricevuto dallo STUDIO LEGALE ************************ la richiesta
scritta, con data 16.06.2022 di trascrivere l'atto di nascita di
DE SOUZA SILVA MARIA FRANCISCA di cui mi INVIA copia.
Aderendo
a tale richiesta, provvedo alla trascrizione del documento per
riassunto come segue: REPUBBLICA FEDERATIVA DEL BRASILE, COPIA
INTEGRALE DELL'ATTO DI NASCITA.
CERTIFICO
CHE NEL VOL A- ***, F. ***, AL N. **** DELL'UFFICIO
DISTRETTUALE DELLO STATO CIVILE DI PINHEIRINHO, COMUNE E
CIRCOSCRIZIONE DI CURITIBA, STATO DEL PARANÁ, BRASILE
risulta l'atto di nascita di DE SOUZA SILVA MARIA FRANCISCA, NATA
IL **.**.199* ALLE ORE 7.35, PRESSO L'OSPEDALE SANTA CRUZ IN
CURITIBA-PR, di sesso femminile, di carnagione bianca, figlia di
SILVA ROGERIO e di DE SOUZA SILVA FERNANDA.
Sono
nonni paterni FERNANDES SILVA ESTEVÃO e RODRIGUES SILVA CELIA.
Sono
nonni materni HEINZ DE SOUZA JORGE e BASTOS DE SOUZA MELANIA.
Dopo
di che, ho munito del mio visto e inserito nel volume degli
allegati a questo registro copia del documento scritto.
(firma
di GIOVANNI ROSSI Ufficiale dello stato civile del Comune di
**********)
Numero
12
Cognome
DE SOUZA SILVA
Nome
MARIA FRANCISCA
Sesso
Femminile
A
seguito di sentenza R.G. n. XXXX/2021 del Tribunale Ordinario di
Roma trascritta nei registri di cittadinanza del Comune di
************ N. 25 in data 18.11.2022, a DE SOUZA SILVA MARIA
FRANCISCA è stata riconosciuta la cittadinanza italiana dalla
nascita.
(firma
di GIOVANNI ROSSI Ufficiale dello stato civile del Comune di
**********)
PAGAMENTO DA TAXA DE REGISTRO DA SENTENÇA TRIBUNAL DE BRESCIA
*** ATENÇÃO ***
CADA TRIBUNAL TEM UM SISTEMA DIFERENTE - EM VENEZA POR EX NÃO USAM O F24 MAS EXCLUSIVAMENTE TRANSFERENCIA BANCARIA
📌 O que é o pagamento da guia F24
Na Itália, quando se registra uma sentença judicial (por exemplo, divórcio, cidadania, homologação etc.), é necessário pagar o imposto de registro.
Esse pagamento é feito através do modelo F24, que é o formulário oficial usado para pagar impostos, taxas e contribuições ao Estado.
📌 Passo a passo
Recebimento da guia (F24)
Valor a pagar
A taxa padrão para registro de sentenças dessa natureza é 100 euros (art. 8, Tariffa Parte I, DPR 131/1986).
Onde pagar
O F24 pode ser pago em:
qualquer banco na Itália,
correios (Poste Italiane),
online (home banking com código F24).
Comprovante de pagamento
Após o pagamento, o contribuinte recebe uma cópia com a autenticação do banco/poste.
Esse recibo deve ser entregue ou anexado ao processo no Tribunal de Brescia como prova do pagamento.
📌 Resumindo
A guia F24 serve para pagar a imposta di registro da sentença.
O valor padrão: 100 €.
O pagamento é obrigatório antes que o tribunal conclua o registro.
Comunicazione che l'avvocato riceve dal Tribunale assieme al modello F24 già compilato nella SEZIONE ERARIO
Provvediamo, come da accordi formalizzati con l’Agenzia delle Entrate di Brescia, a trasmettere modello F24 per il pagamento della sentenza in oggetto, versamento da effettuare direttamente all’Ente Finanziario.
Per quel che concerne il codice fiscale da utilizzare nei modelli F24, l’Agenzia delle Entrate di Brescia ci ha riferito che può essere utilizzato qualsiasi codice fiscale. In particolare gli Avvocati potranno utilizzare, nella sezione “CONTRIBUENTE” i loro dati, incluso il loro codice fiscale. L’importante è che nel modello F24 venga riportato il codice atto generato dall’agenzia delle entrate, il codice ufficio, il codice tributo, l’anno di riferimento e l’importo a debito da versare (in pratica la SEZIONE ERARIO non deve essere mai modificata).
Una volta effettuati i versamenti, potranno girare le quietanze all’indirizzo
dp.brescia.utbrescia@agenziaentrate.it
indicando nell’oggetto “quietanze F24 cittadini brasiliani”, rinominando il pdf con il numero della sentenza.
Una volta effettuati i versamenti gli stessi saranno visibili negli applicativi dell’Agenzia delle Entrate trascorsi all’incirca dieci giorni.
Cordialmente.
Cancelleria Protezione Internazionale
Tribunale di Brescia
Comunicação que o advogado recebe do Tribunal juntamente com o modelo F24 já parcialmente preenchido na seção ERARIO
Providenciamos, conforme os acordos formalizados com a Agência das Entradas de Brescia, o envio do modelo F24 para o pagamento da sentença em questão, pagamento a ser efetuado diretamente à Entidade Financeira.
No que diz respeito ao código fiscal a ser utilizado nos modelos F24, a Agência das Entradas de Brescia nos informou que pode ser utilizado qualquer código fiscal. Em particular, os Advogados poderão utilizar, na seção “CONTRIBUINTE”, os seus próprios dados, incluindo o respetivo código fiscal. O importante é que no modelo F24 conste o código do ato gerado pela Agência das Entradas, o código do escritório, o código tributário, o ano de referência e o montante em débito a ser pago (na prática, a SEÇÃO ERÁRIO não deve jamais ser modificada).
Uma vez efetuados os pagamentos, poderão enviar os recibos para o endereço
indicando no assunto “recibos F24 cidadãos brasileiros” e renomeando o pdf com o número da sentença.
Após a realização dos pagamentos, os mesmos estarão visíveis nos aplicativos da Agência das Entradas passados aproximadamente dez dias.
Atenciosamente
Secretaria de Proteção Internacional
Tribunal de Brescia
OBS
Pode ser que o advogado diga "Não tenho o guia F24 com data e carimbo do banco ou da agencia de correios pois paguei diretamente atraves do site da Fazenda".
Beleza, nenhum problema, ele recebe um recibo eletronico (se não me engano um ou dois dias depois que foi realizada a compensação, lembrando que se pode agendar para uma data futura tambem), esse daqui que postei se refere a uma taxa de registro de aluguel de imovel mas fonciona EXATAMENTE da mesma maneira, obviamente no caso do pagamento referente a outra coisa vai aparecer outra motivação de pagamento (por ex nesse caso é taxa de registro de contrato de aluguel).
Primeiro vamos esclarecer que, na Itália, não existe o tradutor PUBLICO (ou JURAMENTADO) como se fala no Brasil.
A fé publica não vem da pessoa do tradutor como no Brasil mas do ato do juramento que o tradutor faz para CADA TRADUÇÃO perante um Tabelião num cartorio ("notaio") ou um escrivão ("cancelliere") do cartorio do Tribunal ou do Juizado de Paz.
Na Itália, um tradutor que jura uma tradução
de forma dolosa (ou seja, sabendo que o conteúdo é falso
ou errado) corre riscos sérios, tanto penais
quanto civis. Vamos aos principais pontos:
Crime de falso ideológico
Está previsto no artigo 483 do Codice
Penale ("Falsità ideologica commessa dal privato in
atto pubblico").
O tradutor, ao jurar uma tradução perante um oficial
público (como no Tribunal ou no Cartório), dá fé
pública ao que está traduzindo.
Se ele atesta falsamente o conteúdo, pode ser condenado por
ter produzido um ato público falso.
Pena: prisão de até 2 anos
ou multa.
Danos civis
Se da tradução dolosa resultar um dano (por exemplo,
prejuízos econômicos ou jurídicos para terceiros), o tradutor
pode ser processado para indenizar os danos.
Inabilitação profissional
Se for condenado, dependendo da gravidade, pode também
haver a proibição de exercer funções públicas
ou ligadas à fé pública (como traduções juramentadas) por um
certo tempo.
Perda de credibilidade
Na prática, além da punição formal, o tradutor também
perde a confiança dos tribunais, órgãos
públicos e clientes - o que pode acabar com a carreira.
Resumindo: na Itália, jurar dolosamente uma
tradução é considerado gravíssimo, porque o
tradutor atua quase como um "extensor" da fé pública.
Na Itália, casos de condenações por falsidade ideológica (falso ideológico) envolvendo traduções juramentadas são raros, mas há precedentes em situações análogas que ilustram os riscos legais associados a declarações falsas em documentos oficiais.
Exemplos Relevantes
Perícia Juramentada com Informações Falsas
Em 2023, a Corte de Cassação Italiana confirmou que um técnico que atestou falsamente em uma perícia juramentada cometeu o crime de falsidade ideológica em ato público, conforme o artigo 483 do Código Penal .
Falsificação de Certificados de Proficiência Linguística
Em 2022, indivíduos foram condenados por falsidade ideológica e outros crimes após facilitarem a obtenção de certificados de proficiência linguística (CELI) por estrangeiros por meio de exames fraudulentos, afetando processos de imigração .
Falsas Declarações em Licitações Públicas
Em 2007, representantes de empresas foram condenados por apresentarem declarações falsas sobre requisitos técnicos em processos de licitação, levando autoridades públicas a emitirem documentos baseados em informações incorretas .
Implicações para Tradutores que juramentam
Embora não haja registros específicos de tradutores condenados por falsidade ideológica na Itália, esses casos demonstram que qualquer declaração falsa em documentos oficiais pode resultar em sérias consequências legais.Tradutores que juramentam traduções com informações falsas podem ser responsabilizados criminalmente, mesmo que não sejam funcionários públicos, devido à natureza pública do ato de juramentação.
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