Primeiro vamos esclarecer que, na Itália, não existe o tradutor PUBLICO (ou JURAMENTADO) como se fala no Brasil.
A fé publica não vem da pessoa do tradutor como no Brasil mas do ato do juramento que o tradutor faz para CADA TRADUÇÃO perante um Tabelião num cartorio ("notaio") ou um escrivão ("cancelliere") do cartorio do Tribunal ou do Juizado de Paz.
Na Itália, um tradutor que jura uma tradução de forma dolosa (ou seja, sabendo que o conteúdo é falso ou errado) corre riscos sérios, tanto penais quanto civis. Vamos aos principais pontos:
Crime de falso ideológico
Está previsto no artigo 483 do Codice Penale ("Falsità ideologica commessa dal privato in atto pubblico").
O tradutor, ao jurar uma tradução perante um oficial público (como no Tribunal ou no Cartório), dá fé pública ao que está traduzindo.
Se ele atesta falsamente o conteúdo, pode ser condenado por ter produzido um ato público falso.
Pena: prisão de até 2 anos ou multa.
Danos civis
Se da tradução dolosa resultar um dano (por exemplo, prejuízos econômicos ou jurídicos para terceiros), o tradutor pode ser processado para indenizar os danos.
Inabilitação profissional
Se for condenado, dependendo da gravidade, pode também haver a proibição de exercer funções públicas ou ligadas à fé pública (como traduções juramentadas) por um certo tempo.
Perda de credibilidade
Na prática, além da punição formal, o tradutor também perde a confiança dos tribunais, órgãos públicos e clientes - o que pode acabar com a carreira.
Resumindo: na Itália, jurar dolosamente uma tradução é considerado gravíssimo, porque o tradutor atua quase como um "extensor" da fé pública.
Na Itália, casos de condenações por falsidade ideológica (falso ideológico) envolvendo traduções juramentadas são raros, mas há precedentes em situações análogas que ilustram os riscos legais associados a declarações falsas em documentos oficiais.
Exemplos Relevantes
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Perícia Juramentada com Informações Falsas
Em 2023, a Corte de Cassação Italiana confirmou que um técnico que atestou falsamente em uma perícia juramentada cometeu o crime de falsidade ideológica em ato público, conforme o artigo 483 do Código Penal . -
Falsificação de Certificados de Proficiência Linguística
Em 2022, indivíduos foram condenados por falsidade ideológica e outros crimes após facilitarem a obtenção de certificados de proficiência linguística (CELI) por estrangeiros por meio de exames fraudulentos, afetando processos de imigração . -
Falsas Declarações em Licitações Públicas
Em 2007, representantes de empresas foram condenados por apresentarem declarações falsas sobre requisitos técnicos em processos de licitação, levando autoridades públicas a emitirem documentos baseados em informações incorretas .
Implicações para Tradutores que juramentam
Embora não haja registros específicos de tradutores condenados por falsidade ideológica na Itália, esses casos demonstram que qualquer declaração falsa em documentos oficiais pode resultar em sérias consequências legais. Tradutores que juramentam traduções com informações falsas podem ser responsabilizados criminalmente, mesmo que não sejam funcionários públicos, devido à natureza pública do ato de juramentação.
